Processo 250722/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 06/04/2017 10:12
Autuado em 06/04/2017 10:12
Apensado ao Processo 307210/17 em 10/08/2017 09:13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3103/2017 da Primeira Câmara, de 17/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3103/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
11/07/2017 Acórdão   3103/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Gestor atual EMERSON TOLEDO PIRES
Gestor das Contas MAURILIO SANTOS

Juntadas
DataDescrição
08/05/2017 11:01 AR do Ofício OCN - 1815/2017 - DP
08/05/2017 11:00 AR do Ofício OCN - 1816/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/04/2017 Ofício de Contraditório   1815/ 2017   
DP  17/04/2017 Ofício de Contraditório   1816/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2017 1635 Acórdão nº 3103/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
17/04/2017 1574 Despacho Processual Diverso nº 908/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1707/2017
10/04/2017 1571 Despacho Processual Diverso nº 869/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2017 13:40 DP  
11/07/2017 16:19 S1C Acórdão nº 3103/2017 -
11/07/2017 16:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1626/2017 -
12/06/2017 15:10 GCNB  
08/06/2017 16:21 SMPjTC Parecer nº 5195/2017 - expedição de alerta Alerta. Despesas com pessoal. Extrapolação do limite. Incidência das vedações do art. 22, § único da LRF. Prazos para retorno ao limite. Pela imediata expedição do alerta. Determinação de nova instrução.
07/06/2017 15:21 COFIM Instrução nº 1715/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
11/04/2017 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 1815/2017 -
11/04/2017 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 1816/2017 -
10/04/2017 12:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 908/2017 -
07/04/2017 13:58 SMPjTC Parecer nº 3103/2017 - Pela citação do responsável citação do gestor responsável
06/04/2017 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 869/2017 -
06/04/2017 10:12 DP  

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