Data de Envio | Setor | Ato |
09/08/2017 13:40
| DP | |
11/07/2017 16:19
| S1C | Acórdão nº 3103/2017 - |
11/07/2017 16:19
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1626/2017 - |
12/06/2017 15:10
| GCNB | |
08/06/2017 16:21
| SMPjTC | Parecer nº 5195/2017 - expedição de alerta Alerta. Despesas com pessoal. Extrapolação do
limite. Incidência das vedações do art. 22, § único da
LRF. Prazos para retorno ao limite. Pela imediata
expedição do alerta. Determinação de nova instrução. |
07/06/2017 15:21
| COFIM | Instrução nº 1715/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta. |
11/04/2017 10:38
| DP | Ofício de Contraditório nº 1815/2017 - |
11/04/2017 10:38
| DP | Ofício de Contraditório nº 1816/2017 - |
10/04/2017 12:07
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 908/2017 - |
07/04/2017 13:58
| SMPjTC | Parecer nº 3103/2017 - Pela citação do responsável citação do gestor responsável |
06/04/2017 10:15
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 869/2017 - |
06/04/2017 10:12
| DP | |